Aprovação do Projeto-lei para a reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento

Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012

O Projeto-lei para a reabilitação urbana e para a dinamização do mercado de arrendamento foi aprovado hoje na generalidade.

A alteração da lei do arrendamento, conforme proposta do Governo, é um bom sinal para os promotores que pretendam entrar no negócio da reabilitação. Com esta mudança, e a baixa do valor dos prédios, criam-se condições para mais operadores entrarem no mercado da reabilitação urbana.

1. Os fundos de reabilitação são veículos de "implementação das políticas de reabilitação urbana", diz o representante da Fundbox, Joaquim Meirelles. Na ausência de financiamento da banca, estes fundos poderão juntar proprietários, autarquias e empresários e com recursos próprios permitir a candidatura a fundos comunitários, como por exemplo dos fundos JESSICA.

2. Os fundos JESSICA, de 335 milhões de euros, serão geridos por três consórcios: BPI (apoia projectos no Norte e Alentejo); CGD/Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (apoia projectos no Centro); e o Turismo de Portugal (apoia projectos em Lisboa e Algarve). Os projectos de candidatura terão de envolver uma área integrada e a localização terá de pertencer a uma Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU) ou uma Área de Reabilitação Urbana (ARU).

3. Os consórcios dos fundos JESSICA poderão financiar projectos de reabilitação destinados ao arrendamento habitacional, residências assistidas, residências universitárias, equipamentos sociais, culturais e desportivos. Os fundos comunitários, provenientes do Banco Europeu de Investimento, são reembolsáveis e não poderão ser utilizados para habitação própria.

4. A alteração da lei do arrendamento, cuja proposta do Governo encontra-se para apreciação na Assembleia da República, é determinante para dinamizar a reabilitação urbana. O presidente da Gesfimo, Carlos Cortez, aponta a actual lei como um dos factores impeditivos à operação do seu grupo nessa área. "Basta um inquilino para impedir a concretização da recuperação de um prédio inteiro", conclui.

5. Problema do pós-venda. A Gesfimo elege esta situação do processo de venda do apartamento reabilitado como outro dos entraves à sua entrada nessa área. "Os clientes estão habituados a olhar para um edifício reabilitado como se fosse novo. E isso é um problema devido às diferenças que têm de existir entre as duas operações em causa", diz Carlos Cortez.

6. Há vários factores que influenciam o custo da reabilitação. Por um lado, o valor de compra do edifício, por outro, as indemnizações aos inquilinos antigos. Um terceiro aspecto decorre do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), um regime "desactualizado e que devia dar mais liberdade aos promotores e construtores. Não é o legislador que deve definir qual o produto que será posto à venda", defende Carlos Cortez (Gesfimo).

7. Há a reabilitação residencial ligeira e a mais profunda. A reabilitação de um prédio em bom estado de conservação apenas implica a recuperação da fachada e a manutenção das paredes e eventualmente a substituição de alguns equipamentos e a introdução de cabos de telecomunicações. A reabilitação profunda pode envolver a contenção e recuperação da fachada e a reconstrução do interior do prédio, incluindo a introdução de placas de betão anti-sísmicas em cada piso. "Há clientes que não abdicam das placas anti-sísmicas, principalmente no centro de Lisboa", confere Carlos Cortez.

8. As margens do negócio da reabilitação são "muito reduzidas e rapidamente passam a negativas", diz Carlos Cortez. É nesse sentido que o gestor apela aos proprietários de edifícios para ajustarem os preços dos imóveis. "Os proprietários dos prédios têm de olhar para a realidade e terão de baixar os preços dos prédios", conclui o gestor.

 

Para aceder ao documento do projeto-lei, clique aqui.

Fonte: economico.sapo.pt

Outras imagens:

Secções: Geral

Últimas notícias

Unidade CASA VIVA Green ganha três obras de remodelação no valor de 325 mil euros em Lisboa

2017-11-20

A unidade CASA VIVA Obras Green está de Parabéns ao fechar na última semana três contratos para obras de remodelação em moradias na zona de Lisboa que totalizam mais de 325 mil euros. 

Ler mais

Construção com nono mês consecutivo de crescimento

2017-11-19

De acordo com dados do INE no mês de setembro a construção em Portugal voltou a apresentar crescimento, tendo aumentado neste mês 2,3% em relação ao período homólogo. Este é o nono mês consecutivo de crescimento 

Ler mais

Nova Unidade CASA VIVA Obras em Setúbal

2017-04-03

Setúbal recebe nova unidade CASA VIVA Obras, a maior rede nacional de Gestão de Obras, Remodelações, Reabilitações, Decoração e Construção de Moradias.

Ler mais

Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa 2017

2017-03-27

A quarta edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa tem início hoje à tarde e prolonga-se até o próximo domingo, dia 2 de Abril. O Teatro Capitólio, no Parque Mayer, cuja renovação terminou em Novembro de 2016,  receberá o evento que contará com a presentação do primeiro-ministro António Costa e o presidente da Câmara Municipal de Lisboa Fernando Medina na sessão de abertura do evento.

Ler mais

Fazer obras de remodelação em casa: 3 opções de financiamento

2017-01-23

Às vezes não dá para adiar mais. A casa já sofre com infiltrações, o telhado precisa de ser reparado, as canalizações precisam de uma "mãozinha", a remodelação da cozinha já não pode esperar. Decide recorrer a obras ou remodelações. E é provável que precise de assumir um empréstimo para fazer face a estes gastos.

Ler mais

Secções: GeralObras CASA VIVACASA VIVAImprensaFranchisingArquiteturaCasas de BanhoCozinhasMoradiasReabilitação UrbanaEdifíciosRemodelaçõesDecoraçãoDesign de InterioresTécnicas e DicasInspiração e TendênciasNotíciasEventos

fale connosco