Câmara Municipal de Almada apoia a revitalização dos núcleos históricos / Blog

Câmara Municipal de Almada apoia a revitalização dos núcleos históricos

Sexta-feira, 13 de Março de 2015

A Câmara Municipal de Almada tem em marcha um processo de revitalização dos núcleos históricos das freguesias do concelho.

Assim, beneficiando na nova legislação (Decreto-Lei nº307/2009 de 23 de Outubro), que possibilita a criação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), a autarquia avançou para a constituição da ARU de Cacilhas. Já em vigor, esta foi a primeira ARU do país. Em vigor encontram-se também as ARU de Almada, Trafaria, Pragal, Monte de Caparica e Cova da Piedade.

Os incentivos previstos para as operações de reabilitação visam sobretudo actuar em três vertentes: financeira, fiscal e regulamentar, sendo de salientar a isenção do IMI até cinco anos para os prédios urbanos objecto de acções de reabilitação e aplicação de IVA à taxa reduzida de 6%.

A estratégia de reabilitação urbana de Almada estará em vigor pelo prazo de 10 anos, a partir da data de publicação, prorrogáveis por mais 5 anos.

Para mais informações, poderá consultar o site da Câmara Municipal de Almada na divisão do Urbanismo ou Portal da habitação.

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